Regulamenta a produção, a comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade.
Ano:
2017
Tipo de ato:
Instrução Normativa
Fonte
Anexo
Divisão de Abas:
Sanitária