Institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2024.
Legislação política
Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Dispõe sobre a criação do Centro de Assistência à Saúde Integrativa e Plantas Medicinais - Casiplam e o Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
Criar o Programa da “Farmácia Viva” e celebrar o termo de convênio com entidades, órgãos/instituições públicas ou privadas.
Cria o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA).
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde no município de Jardinópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em saúde pública no Município de São Gotardo dá outras providências.
Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B à Lei nº 10.483, de 28 de dezembro de 2016, para criar o Conselho Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos - CEPLAMAC.
Altera dispositivos da Lei nº 10.483, de 28 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 10.924, de 23 de julho de 2019, que institui a Política Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado de Mato Grosso.
Altera a Lei nº 4.893, de 01 de Novembro de 2006, para dispor sobre a criação das “farmácias vivas” pelo poder executivo, na forma que menciona.
prova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para atendimento na Atenção Básica.
Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria.
Institui a Relação Estadual de Plantas Medicinais de interesse do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul e listas complementares.
Institui a Política Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado de Mato Grosso.
Determina a implantação e execução de projeto para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no município de São Pedro do Iguaçu-PR.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde - PMPICS e da Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos - PIPMACMF, no município de Itapeva-SP.
Nomeia membros da Comissão Técnica de Práticas Integrativas e Complementares no município de Ipatinga-MG – CPTIC.
Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde no município de Nobres-MT – PMPICS, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no município de Uberlândia-MG – PMPICS, e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde no município de Uberlândia-MG – PMPICS, e dá outras providências.
Criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no município de Recife-PE.
Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Santo Ângelo Saúde e dá outras providências.
Promulga a Relação Estadual de Plantas Medicinais (REPLAME) e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no município de Volta Redonda-RJ.
Regulamenta a Lei nº 14.903, de 6 de Fevereiro de 2009, que institui o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo.
Aprova a Política Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Pará.
Estabelece normas gerais para a inserção das PICs na rede municipal de saúde de Florianópolis-SC, em consonância com as diretrizes da PNPIC, em relação a fluxos de acesso dos usuários, estruturação dos serviços, registros de atendimentos e procedimentos, disponibilização de medicamentos e insumos...
Implantar normas gerais para o desenvolvimento das Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde de Florianópolis-SC, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, conforme a Instrução Normativa que constitui o Anexo I desta...
Regulamenta a Lei nº 12.951, de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará e dá outras providências.