Legislação política

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Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para atendimento na Atenção Básica.
Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria.
Institui a Política Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64, de 2012, pela inclusão, exclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde - PMPICS e da Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos - PIPMACMF, no município de Itapeva-SP.
Determina a implantação e execução de projeto para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no município de São Pedro do Iguaçu-PR.
Nomeia membros da Comissão Técnica de Práticas Integrativas e Complementares no município de Ipatinga-MG – CPTIC.
Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de...
Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde no município de Nobres-MT – PMPICS, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição. 
Dispõe sobre o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no município de Uberlândia-MG – PMPICS, e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde no município de Uberlândia-MG – PMPICS, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Santo Ângelo Saúde e dá outras providências.
Criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no município de Recife-PE.
Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no município de Volta Redonda-RJ.
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). 
Aprova o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, primeira edição e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14.903, de 6 de Fevereiro de 2009, que institui o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo.
Estabelece normas gerais para a inserção das PICs na rede municipal de saúde de Florianópolis-SC, em consonância com as diretrizes da PNPIC, em relação a fluxos de acesso dos usuários, estruturação dos serviços, registros de atendimentos e procedimentos, disponibilização de medicamentos e insumos...
Implantar normas gerais para o desenvolvimento das Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde de Florianópolis-SC, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, conforme a Instrução Normativa que constitui o Anexo I desta...
Aprova a Política Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Pará. 
Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Elaboração e Atualização da Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - COMAFITO.
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Ipatinga-MG, do Programa de Terapia Natural e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação, no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Ipatinga-MG, tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia e Termalismo.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos e dá outras providências, no município de Vitória-ES.
Aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Estato de Minas Gerais.