Portaria

Portaria nº 04, 21 de Março de 2011

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Ano: 
2011
Tipo de ato: 
Portaria
Anexo 
Divisão de Abas: 
Sanitária

Portaria nº 2.531, de 12 de Novembro de 2014

Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação.

Ano: 
2014
Tipo de ato: 
Portaria
Divisão de Abas: 
Política