Cria no âmbito do Município de Itaperuna-RJ a “Farmácia Viva” e dá outras providências.
Legislação sanitária
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso.
Dispõe sobre as mudanças pós-registro de medicamentos fitoterápicos e de produtos tradicionais fitoterápicos.
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados.
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
Dispõe sobre as diretrizes gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Institui a segunda edição da Relação Estadual de Plantas Medicinais de interesse do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul (REPLAME/RS) e revoga a Portaria SES nº 588/2017, PROA N°22/2000-0063000-7.
Estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
Altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Porto Alegre.
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos.
Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.
Dispõe sobre o Gerenciamento de Tecnologias em Saúde em Estabelecimentos de Saúde.
Dispõe sobre oficialização de lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.
Dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco.
Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.
Dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para detentores de registro de medicamento de uso humano, e dá outras providências.
Institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).
Estabelece Critérios, Requisitos e Procedimentos para o Funcionamento, a habilitação na Reblas e o Credenciamento de Laboratórios Analíticos que realizam Análises em Produtos sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de 21 de junho de 2018.
Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.
Publica a Lista de referências para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos dinamizados.
Dispõe sobre os limites de potência para registro e notificação de medicamentos dinamizados.
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pós-registro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos.
A Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP) é uma gerência localizada dentro da Gerência Geral de Medicamentos (GGMED) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tem por atribuição emitir documentos circunstanciados e...
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos em Investigação.