Documentos Oficiais

Esta 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, contém 85 (oitenta e cinco) monografias, que contemplam 85 (oitenta e cinco) espécies, com um total de 236 formulações e, revoga as publicações anteriores (1ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira e seu Primeiro Suplemento).
A Relação de Medicamentos do Distrito Federal (REME/DF) contém os medicamentos padronizados no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A REME/DF enumera e descreve todos os fármacos, com informações sobre grupos farmacológicos, nível de atenção em que ocorre cada dispensação e para quais doenças e/ou agravos em saúde.
A Portaria nº 3.047, de 28 de Novembro de 2019, estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018.
Farmacopeia Brasileira (FB) é o compêndio farmacêutico nacional que estabelece, via textos farmacopeicos (capítulos, métodos e monografias), as exigências mínimas de qualidade, autenticidade e pureza de insumos farmacêuticos, de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária. O não atendimento integral às exigências farmacopeicas poderá resultar no enquadramento do produto como alterado, adulterado ou impróprio para uso, nos termos da Lei 6.360/76, incorrendo os responsáveis...
Farmacopeia Brasileira (FB) é o compêndio farmacêutico nacional que estabelece, via textos farmacopeicos (capítulos, métodos e monografias), as exigências mínimas de qualidade, autenticidade e pureza de insumos farmacêuticos, de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária. O não atendimento integral às exigências farmacopeicas poderá resultar no enquadramento do produto como alterado, adulterado ou impróprio para uso, nos termos da Lei 6.360/76, incorrendo os responsáveis...
A elaboração do Primeiro Suplemento do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira 1ª edição se iniciou em 03 de junho de 2014 no evento 2º Seminário sobre o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, quando os principais programas de fitoterapia do Brasil foram consultados quanto as formulações utilizadas em seus programas. Em 2015, uma lista de 60 espécies foi repassada para que consultores da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) compilassem informações científicas...
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 167, de 24 de julho de 2017, aprova o 2º Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, e dá outras providências.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, afirma que “O Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos que permitam a contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), imprescindível instrumento de ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no País.
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 3 de fevereiro de 2016, aprova o Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, e dá outras providências.
A Farmacopeia Internacional (Ph.Int.) compreende uma coleção de procedimentos recomendados para análises e especificações para a determinação de "substâncias farmacêuticas" (ingredientes farmacêuticos ativos), excipientes e "formas de dosagem" (textos gerais e produtos farmacêuticos terminados individualmente) que se destina a servir como material de origem para referência ou adaptação por todos estados membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) que deseje estabelecer requisitos...
A Farmacopeia Japonesa (JP) é um documento oficial que define as especificações, critérios e métodos padrão necessários para garantir adequadamente a qualidade dos medicamentos deste país.
Garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
Esta Política, de caráter nacional, foi aprovada por meio da Portaria Nº. 971, de 3 de maio de 2006, e recomenda a implantação e implementação de ações e serviços no SUS, com o objetivo de garantir a prevenção de agravos, a promoção e a recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, propor o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, contribuindo com o aumento da resolubilidade do sistema, com qualidade, eficácia, eficiência, segurança, sustentabilidade, controle e participação...
Nesta edição, fruto do trabalho coletivo do programa, foram submetidos à metodologia de validação científica TRAMIL, 399 usos significativos de 130 espécies relatadas em 11.004 depoimentos etnofarmacológicos, realizados em 64 comunidades, incluindo a maioria dos países da Bacia do Caribe. Dos usos submetidos à validação, 393 possuem classificação na categoria REC e 6 em TOX. Realizaram também 529 testes de laboratório: fitoquímicos (49), avaliação biológica (213) e toxicidade (267). Mais de 90...
O Brasil elabora listas oficiais de medicamentos desde 1964, antes mesmo da recomendação e da publicação da lista modelo de medicamentos feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1978. Inicialmente, as atualizações foram realizadas pela Central de Medicamentos (CEME), que a partir da versão elaborada em 1975 passa a receber a denominação de Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). 
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é produto do processo de organização da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS nos últimos dez anos (2003 – 2012), com a ampliação significativa do elenco de medicamentos disponíveis e com o aumento exponencial do financiamento, garantindo mais acesso, com mais qualidade. A 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada em 2005, reforçou a concepção do direito humano à saúde, mediado pelos...
Trata das ações para implementação de diretrizes das políticas nacionais para ampliar a oferta de produtos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS, de forma segura e racional, por profissionais de saúde qualificados.
Decretos nº 37.843 e nº 45.502 aprovam a segunda edição da Farmacopeia dos Estados Unidos do Brasil e determinando a elaboração de um Formulário Nacional.   
Em julho de 2006, o Comitê da JP estabeleceu os princípios básicos para a preparação da 16ª edição da JP, estabelecendo as funções e características deste documento, e as medidas definitivas para revisão.
Publicação da Farmacopeia Brasileira/Anvisa, o FFFF foi elaborado pelo Comitê Técnico Temático de Apoio à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e traz formulações padronizadas e já utilizadas pelos serviços de Fitoterapia do SUS.
RDC nº 49 de 23 de Novembro de 2010, aprova a Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, constituída de Volume 1 – Métodos Gerais e textos.
RDC nº 49 de 23 de Novembro de 2010, aprova a Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, constituída Volume 2 – Monografias.
O Programa define ações distribuídas por eixos, responsáveis e prazos necessários à implementação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Com base nas monografias da primeira edição da Caribbean Plant Pharmacopoeia (1996), CETRA (Comitê Editorial TRAMIL), formado por especialistas em fitoquímica, farmacologia, medicina e toxicologia, atualizou e revisou todas essas contribuições, complementando-as com novas referências bibliográficas, assim somente por novos resultados de pesquisas ou experimentos biológicos e toxicológicos fornecidos pela equipe científica TRAMIL. Esta edição é o resultado da implementação coletiva do programa....
Esta publicação do Ministério da Saúde traz assuntos relacionados às políticas públicas em plantas medicinais e fitoterápicos, bem como sobre o programa de pesquisa de plantas medicinais da Central de Medicamentos.
Política aprovada por meio do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que tem o objetivo de garantir o acesso seguro e o uso correto de plantas medicinais e fitoterápicos pela população, promover a utilização sustentável da biodiversidade brasileira e desenvolver a indústria nacional.
Esta Política, de caráter nacional, foi aprovada por meio da Portaria Nº. 971, de 3 de maio de 2006, e recomenda a implantação e implementação de ações e serviços no SUS, com o objetivo de garantir a prevenção de agravos, a promoção e a recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, propor o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, contribuindo com o aumento da resolubilidade do sistema, com qualidade, eficácia, eficiência, segurança, sustentabilidade, controle e participação...
No conhecimento do trabalho desenvolvido pela rede “TRAMIL, investigação aplicada à medicina tradicional nas ilhas", por pesquisadores etnobotânicos e profissionais de saúde da América Central, do Sul e da Europa, especialistas dos Estados Unidos de plantas medicinais, o Programa de Fortalecimento do Sistema de Saúde, PROSISA, considerou pertinente a impressão desta nova edição da Caribbean Vegetable Pharmacopoeia. Este trabalho é baseado em uma investigação do uso tradicional de plantas...
A identificação das monografias na Parte II é efetuada pelo número de série e o ano da publicação de sua última versão. Os textos da Parte I são identificados pelo número de referência e o ano de publicação da última versão. Os textos e monografias no presente Fascículo anulam os textos e monografias publicados, anteriormente, em outras edições da Farmacopeia Brasileira.