Legislação

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Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição. 

Cria no âmbito do Município de Itaperuna-RJ a “Farmácia Viva” e dá outras providências.

2023
Dispõe sobre a criação do Centro de Assistência à Saúde Integrativa e Plantas Medicinais - Casiplam e o Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.

Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados.

Dispõe sobre as mudanças pós-registro de medicamentos fitoterápicos e de produtos tradicionais fitoterápicos. 

Altera os Anexos da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Institui a segunda edição da Relação Estadual de Plantas Medicinais de interesse do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul (REPLAME/RS) e revoga a Portaria SES nº 588/2017, PROA N°22/2000-0063000-7.

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.

Altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos.

Dispõe sobre as diretrizes gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. 

Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Porto Alegre. 

Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso. 

Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências.

Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.

Dispõe sobre o Gerenciamento de Tecnologias em Saúde em Estabelecimentos de Saúde. 

Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.

Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco.

Dispõe sobre oficialização de lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.

Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade. 

Cria o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA).

Criar o Programa da “Farmácia Viva” e celebrar o termo de convênio com entidades, órgãos/instituições públicas ou privadas.

Estabelece Critérios, Requisitos e Procedimentos para o Funcionamento, a habilitação na Reblas e o Credenciamento de Laboratórios Analíticos que realizam Análises em Produtos sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para detentores de registro de medicamento de uso humano, e dá outras providências.

Lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas ornamentais que foram introduzidas no território nacional, na forma do Anexo desta Instrução Normativa e conforme divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível no portal: https://...

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Estabelece a forma de repartição de benefícios na modalidade não monetária nos casos de acesso ao patrimônio genético, conforme prevê o § 2º do art. 19 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.

Dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em saúde pública no Município de São Gotardo dá outras providências.