Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
Legislação
Cria no âmbito do Município de Itaperuna-RJ a “Farmácia Viva” e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Assistência à Saúde Integrativa e Plantas Medicinais - Casiplam e o Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados.
Dispõe sobre as mudanças pós-registro de medicamentos fitoterápicos e de produtos tradicionais fitoterápicos.
Altera os Anexos da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
2022
Institui a segunda edição da Relação Estadual de Plantas Medicinais de interesse do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul (REPLAME/RS) e revoga a Portaria SES nº 588/2017, PROA N°22/2000-0063000-7.
2022
Estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
Altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos.
Dispõe sobre as diretrizes gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Porto Alegre.
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso.
Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Gerenciamento de Tecnologias em Saúde em Estabelecimentos de Saúde.
Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.
Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.
Dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco.
Dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros.
Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
Cria o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA).
Criar o Programa da “Farmácia Viva” e celebrar o termo de convênio com entidades, órgãos/instituições públicas ou privadas.
Estabelece Critérios, Requisitos e Procedimentos para o Funcionamento, a habilitação na Reblas e o Credenciamento de Laboratórios Analíticos que realizam Análises em Produtos sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para detentores de registro de medicamento de uso humano, e dá outras providências.
Lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas ornamentais que foram introduzidas no território nacional, na forma do Anexo desta Instrução Normativa e conforme divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível no portal: https://...
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Estabelece a forma de repartição de benefícios na modalidade não monetária nos casos de acesso ao patrimônio genético, conforme prevê o § 2º do art. 19 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.
Dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em saúde pública no Município de São Gotardo dá outras providências.