Pesquisa clínica

IN nº 338, de 29 de Novembro de 2024

Estabelece, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 945, de 29 de novembro de 2024, a lista de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREE) e detalha os critérios para a adoção do procedimento otimizado de análise por reliance e por avaliação de risco e complexidade de petições de DDCM, DEEC, modificações substanciais ao produto sob investigação e emendas substanciais ao protocolo clínico.

Ano: 
2024
Pesquisa clínica
Fonte 
Portal Anvisa
Anexo 
IN 338, 2024
Divisão de Abas: 
Sanitária

RE nº 251, de 07 de Agosto de 1997

Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de agosto de 1997, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Resolve: Aprovar as seguintes normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.

Ano: 
1997
Tipo de ato: 
Resolução
Pesquisa clínica
Fonte 
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Anexo 
RE 251, 1997
Divisão de Abas: 
Sanitária