Decreto nº 23.052, de 16 de Abril de 1997
Regulamenta a Lei nº 2.537 de 16 de Abril de 1996, que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais.
Regulamenta a Lei nº 2.537 de 16 de Abril de 1996, que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais.
Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei no 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no município de Uberlândia-MG – PMPICS, e dá outras providências.
Nomeia membros da Comissão Técnica de Práticas Integrativas e Complementares no município de Ipatinga-MG – CPTIC.
Aprova a Política Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Pará.
Regulamenta a Lei nº 14.903, de 6 de Fevereiro de 2009, que institui o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo.
Regulamenta a Lei nº 14.682, de 30 de Janeiro de 2008, que institui, no âmbito do município de São Paulo-SP, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde.
prova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Regulamenta a Lei nº 12.951, de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará e dá outras providências.