Esta Política Distrital de Práticas Integrativas em Saúde (PDPIS) foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT-PDPIS) criado pela Portaria GAB/SES Nº 107 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) Nº 93, de 8 de maio de 2013, constituído por técnicos da GERPIS. O documento-base da PDPIS, depois de submetido à consulta pública, por meio da Portaria GAB/SES Nº 107/2013, foi apreciado e aprovado por unanimidade pelo Colegiado Gestor da SES-DF (Deliberação Nº 01/2014) e pelo Conselho de...
Documentos Oficiais
O Brasil elabora listas oficiais de medicamentos desde 1964, antes mesmo da recomendação e da publicação da lista modelo de medicamentos feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1978. Inicialmente, as atualizações foram realizadas pela Central de Medicamentos (CEME), que a partir da versão elaborada em 1975 passa a receber a denominação de Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
As ‘Boas Práticas...’ representam o resultado do diálogo que é realizado há vários anos entre os diversos atores da cadeia produtiva. Elas são, também, uma ferramenta na administração da propriedade e na tomada de decisão de entrar neste segmento. O aperfeiçoamento da atividade produtiva levará a um aumento na competitividade, tanto para atender o mercado nacional quanto ao internacional, evitando assim as importações e tornando o país um grande produtor mundial destas espécies.
A Farmacopeia Plantas Medicnais da África Ocidental é um documento de referência não só para a sub-região, mas também para o Continente Africano em geral.
O presente Guia é uma orientação para a condução de estudos não clínicos de segurança durante o desenvolvimento de medicamentos. Porém, caso o pesquisador/instituição consiga comprovar a segurança desses fármacos por outros estudos científica e tecnicamente mais viáveis, os dados apresentados poderão ser avaliados pela ANVISA. O uso de métodos alternativos in vitro em substituição a estudos in vivo, desde que validados e aceitos internacionalmente são recomendados. A sua elaboração foi baseada...
A publicação do Livro vermelho da flora do Brasil é o resultado dos trabalhos empreendidos pelo Centro Nacional de Conservação da Flora – CNCFlora ao longo dos últimos quatro anos, de acordo com os mandatos e as atribuições estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente quando da sua criação no âmbito do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro –JBRJ. O Centro Nacional de Conservação da Flora tem como missão precípua a conservação da flora brasileira e cabe a ele formular e...
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é produto do processo de organização da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS nos últimos dez anos (2003 – 2012), com a ampliação significativa do elenco de medicamentos disponíveis e com o aumento exponencial do financiamento, garantindo mais acesso, com mais qualidade. A 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada em 2005, reforçou a concepção do direito humano à saúde, mediado pelos...
A estratégia da OMS para a Medicina Tradicional em resposta à resolução da Assembleia Mundial da Saúde, visa apoiar os Estados membros no desenvolvimento de políticas proativas e na implementação de planos de ação que fortaleçam a importancia da MT no tratamento de doenças. Esta estratégia foi atualizada para o período 2014-2023, com o objetivo de atender as necessidades com mais atenção dos Estados-Membros.
Trata das ações para implementação de diretrizes das políticas nacionais para ampliar a oferta de produtos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS, de forma segura e racional, por profissionais de saúde qualificados.
Decretos nº 37.843 e nº 45.502 aprovam a segunda edição da Farmacopeia dos Estados Unidos do Brasil e determinando a elaboração de um Formulário Nacional.
Torna-se importante que o tratamento fitoterápico seja sempre acompanhado por um médico, para que não se incorra em erros e efeitos danosos à saúde, pois mesmo os chás, quando ingeridos em excesso, podem provocar transtornos, doenças mais graves e até mesmo a morte.
É com satisfação que o Ministério do Meio Ambiente apresenta o primeiro volume de uma série de cinco livros que tratarão das “Plantas para o Futuro” nas diversas regiões do pais. Este primeiro volume: “Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial – Plantas para o Futuro – Região Sul” traz informações relevantes sobre as características de cada uma das espécies priorizadas para essa região, bem como as possibilidades de uso.
Em julho de 2006, o Comitê da JP estabeleceu os princípios básicos para a preparação da 16ª edição da JP, estabelecendo as funções e características deste documento, e as medidas definitivas para revisão.
Publicação da Farmacopeia Brasileira/Anvisa, o FFFF foi elaborado pelo Comitê Técnico Temático de Apoio à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e traz formulações padronizadas e já utilizadas pelos serviços de Fitoterapia do SUS.
A publicação traz informações básicas sobre 500 espécies de ocorrência no bioma, acompanhadas de fotografias obtidas de exemplares crescendo em condições naturais, a maioria delas em unidades de conservação da natureza. Com ela os visitantes dessas áreas protegidas terão condições e um estímulo adicional para observar e admirar a bela e diversificada flora do Cerrado.
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de criar vocabulários controlados (padronização de termos, conceitos e abreviações) para serem utilizados como referência primária, principalmente no registro e pós-registro de medicamentos, nas suas bulas e rótulos, nos sistemas de informações e em outras atividades que necessitam de informações padronizadas sobre embalagens, vias de administração e formas farmacêuticas de medicamentos, como na certificação de Boas Práticas de Fabricação (por isso...
A presente edição da Lista do Brasil, hoje com cerca de 41.000 espécies validadas e com tendência de forte crescimento em função da existência de grandes porções do território nacional ainda inexploradas, confirma que neste país ocorre a maior diversidade florística do planeta. A presente publicação deve ser vista como o início, e não o fim, de um longo processo para sistematizar o conhecimento da vegetação brasileira. Esta é uma obra que deverá ser continuamente atualizada nos próximos anos e...
Quando se fala de cultivo de plantas medicinais está-se conservando a biodiversidade, a saúde humana, o alimento, a economia, o resgate do conhecimento popular, a organização, a participação social, o gênero e a geração.
RDC nº 49 de 23 de Novembro de 2010, aprova a Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, constituída de Volume 1 – Métodos Gerais e textos.
RDC nº 49 de 23 de Novembro de 2010, aprova a Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, constituída Volume 2 – Monografias.
A Resolução Nº 04 de 2009 que dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano, demandou a necessidade do desenvolvimento de Guias para complementação da norma. Esses guias foram desenvolvidos dentro de um prazo de 180 dias da data de sua publicação. Foi constituído um grupo coordenado pela Gerência de Farmacovigilância do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária, com a participação de...
Esta diretriz diz respeito à condução de estudos de toxicidade de dose repetida de substâncias ativas destinadas ao uso humano.
A publicação deste livro decorre da elaboração de um material instrucional de uso interno, inicialmente uma apostila de apoio para o “Curso de Plantas Medicinais”, voltado a programas de capacitação de multiplicadores, e que foi criado em resposta à demanda dos alunos da Escola Municipal de Jardinagem, da população e de funcionários públicos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
Procurou-se discutir algumas das tecnologias utilizadas na pós colheita de vegetais, com potencial terapêutico ou não, com vistas a apresentar vantagens e desvantagens das mesmas e contribuir com a conscientização e informação dos segmentos da sociedade envolvidos e ou interessados na cadeia de plantas medicinais, aromáticas e condimentares.
Este documento de reflexão aplica-se a extratos usados como substâncias ativas em medicamentos à base de plantas (HMPs) tanto para uso humano e veterinário como em medicamentos tradicionais à base de plantas (THMPs) para uso humano. O objetivo deste trabalho de reflexão é considerar aspectos relacionados aos diferentes níveis de purificação de extratos e fornecer critérios para distinguir entre os extratos que podem ser considerados como preparações fitoterápicas e aqueles que podem ser, mais...
As monografias dos Novos Estados Independentes (NEI) incluem informações cientificas abrangentes sobre segurança, eficácia e qualidade de plantas medicinais. O formato destas monografias é o mesmo quando comparado as monografias da OMS sobre plantas medicinais. Cada monografia segue um formato padrão, com informações apresentadas em duas partes, seguidas de uma lista de referência. A primeira parte apresenta resumos farmacopeicos para garantia de qualidade, enquanto a segunda parte inclui...
A Farmacopeia Francesa contém textos e monografias exclusivamente nacionais complementares à Farmacopeia Europeia. Os princípios gerais e prescrições da Farmacopeia Europeia aplicam-se a todas monografias e textos da Farmacopeia Francesa.
O objetivo deste Glossário Ilustrado de Morfologia é suprir o analista de laboratório com informações sobre definições de termos utilizados na morfologia das espécies botânicas (plantas, frutos, sementes e plântulas).
O objetivo deste documento é recomendar padrões internacionais e promover a harmonização dos estudos de segurança não clínica recomendados para apoiar ensaios clínicos humanos de um determinado escopo e duração, bem como autorização de introdução no mercado para produtos farmacêuticos.
O Programa define ações distribuídas por eixos, responsáveis e prazos necessários à implementação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.