RDC nº 31, 29 de Maio de 2014
Federal
RDC

Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos e dá outras providências.

Ano: 
2014
Tipo de ato: 
RDC
Anexo 
Divisão de Abas: 
Sanitária