Conservação

IN nº 03, de 1 de Setembro de 2014

Fixa normas para a utilização do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBio, na forma das diretrizes e condições previstas nesta Instrução Normativa, e regulamenta a disponibilização, o acesso e o uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade por meio do SISBio. (Processo nº 02070.001067/2013-96).  

Ano: 
2014
Tipo de ato: 
Instrução Normativa
Anexo 
Divisão de Abas: 
Ambiental