Resolução nº 546 de 21 de Julho de 2011
Dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro.
Ano:
2011
Tipo de ato:
Resolução
Anexo
Divisão de Abas:
Sanitária
Atividades farmacêuticas
RE nº 572, de 25 de Março de 2013
Dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas, por linhas de atuação.
Ano:
2013
Tipo de ato:
Resolução
Anexo
Divisão de Abas:
Sanitária
RE nº 586, de 29 de Agosto de 2013
Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
Ano:
2013
Tipo de ato:
Resolução
Anexo
Divisão de Abas:
Sanitária
RE nº 477, de 28 de Maio de 2008
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.
Ano:
2008
Tipo de ato:
Resolução
Anexo
Divisão de Abas:
Sanitária
Lei nº 13.021, de 8 de Agosto de 2014
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Ano:
2014
Tipo de ato:
Lei
Fonte
Anexo
Divisão de Abas:
Sanitária