Regulamenta a Lei nº 12.951, de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará e dá outras providências. Ano: 2009Tipo de ato: DecretoPrograma estadualFonte Diário Oficial do Estado de Ceará Anexo DCT 30016, 2009 Divisão de Abas: Política
