Institui o Programa Estadual de Fitoterapia, produção de fitoterápicos e plantas medicinais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências. Ano: 2006Tipo de ato: LeiPrograma estadualFonte Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Anexo LEI 4893, 2006 Divisão de Abas: Política
