Regulamenta a Lei nº 2.537 de 16 de Abril de 1996, que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais-Rio de Janeiro-RJ.
Ano:
1997
Tipo de ato:
Decreto
Fonte
Anexo
Divisão de Abas:
Política
Regulamenta a Lei nº 2.537 de 16 de Abril de 1996, que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais-Rio de Janeiro-RJ.