Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2.123, de 02 de dezembro de 2009 que especifica o quantum a ser destinado a cada município contemplado pela Resolução SES nº 2.080 de 21 de outubro de 2009, no Estado de Minas Gerais.
Aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Estato de Minas Gerais.
Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.
Baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.
Estabelece que os medicamentos contendo o excipiente corante TARTRAZINA (Amarelo FD&C N5) devem conter na bula e no cartucho (embalagem externa), de forma claramente visível e destacada, o seguinte aviso: Este produto contém o corante amarelo de TARTRAZINA que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao Ácido Acetil Salicílico.
Determina riscos e alertas para o uso de medicamentos para mulheres grávidas.