RDC

 Lista de Guias que auxiliam nos procedimentos para controle de qualidade, segurança e eficácia de medicamentos

Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para acompanhamento, instrução e análise dos processos de registro e pós-registro, no Brasil, de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou público-privado e transferência de tecnologia de interesse do Sistema Único de Saúde.

Dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.